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Título:   DECRETO Nº 58.665  15/03/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 233.468.964,72 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Publicação:   DOC 16/03/2019 p. 1, 3-4 c. 2-4, todas
Indexação:   Crédito suplementar

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